Procedimento Comum Cível 0006213-47.2023.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.660,43

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Partes do Processo

MARIA ALICE DE MORAES

CPF 247.***.***-63

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

03/03/2026, 00:07

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AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: ATIVO

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

02/03/2026, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

05/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

04/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006213-47.2023.8.27

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

03/02/2026, 17:23

Lavrada Certidão

03/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:55

Trânsito em Julgado

03/02/2026, 16:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00062134720238272731/TJTO

03/02/2026, 12:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

20/03/2025, 13:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:23

SENTENÇA

•17/12/2024, 10:17

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 15:41

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2024, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2023, 17:00

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