Cumprimento de sentença 5040224-72.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2013

Valor da Causa

R$ 11.050,54

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

FELIPE PASSOS VALENTE

CPF 037.***.***-44

Autor

LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LACERDA CORREIA

OAB/TO 2291•Representa: ATIVO

FLAVIA GOMES DOS SANTOS

OAB/TO 2300•Representa: ATIVO

ELIZABETH LACERDA CORREIA

OAB/TO 3018•Representa: ATIVO

FREDERICO HERRERA FAGGIONI MOREIRA

OAB/TO 6851•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 5040224-72.2013.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FELIPE PASSOS VALENTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)<

04/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

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Perguntas Frequentes

06/11/2025, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

01/10/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 183

12/09/2025, 02:51

Protocolizada Petição

11/09/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 183

11/09/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 183

10/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:32

Juntada - Informações

10/09/2025, 15:31

Lavrada Certidão

22/07/2025, 17:48

Lavrada Certidão

07/05/2025, 14:52

Lavrada Certidão

13/03/2025, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

27/02/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/02/2025, 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

19/02/2025, 08:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 15:50

DECISÃO

•18/02/2025, 18:48

DESPACHO

•26/06/2024, 16:00

DESPACHO

•17/01/2024, 15:59

DESPACHO

•16/10/2023, 08:25

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2022, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2021, 16:09

DESPACHO

•10/12/2020, 14:58

DESPACHO

•15/09/2020, 14:52

DESPACHO

•22/04/2020, 15:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2019, 15:37

DESPACHO

•21/11/2019, 17:09

DESPACHO

•29/01/2018, 13:49

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