Procedimento do Juizado Especial Cível 0027441-84.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JUSCELINO DE SOUSA GALVAO

CPF 254.***.***-30

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0075-55

Reu

Advogados / Representantes

ANILSON CARDOSO DE PAIVA

OAB/SP 379828•Representa: ATIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2026, 14:51

Trânsito em Julgado

24/02/2026, 14:51

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

24/02/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:51

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

05/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

04/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0027441-84.2023.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JUSCELINO DE SOUSA GALVÃO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANILSON CARDOSO DE PAIVA (OAB SP379828)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

03/02/2026, 17:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico

03/02/2026, 16:16

Conclusão para decisão

05/12/2025, 15:29

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE

12/09/2025, 17:45

Despacho - Mero expediente

12/09/2025, 14:17

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 19:53

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 19:57

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 09:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2024, 06:10

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2023, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 17:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/07/2023, 18:56

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