Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032359-63.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 539,41

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

BRYAN ROCHA FRIEDRISZICK

CPF 043.***.***-32

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB/TO 4096•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

10/03/2026, 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'

10/03/2026, 14:59

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Perguntas Frequentes

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

10/03/2026, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

02/03/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2026, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

11/02/2026, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

06/02/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/02/2026, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

05/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

04/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0032359-63.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BRYAN ROCHA FRIEDRISZICK</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO INEPTA A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 330, § 1º, inciso II, e art. 485, inc

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 17:24

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 22:46

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 12:07

ACÓRDÃO

•23/07/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•23/07/2025, 16:24

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