Execução Fiscal 0000315-36.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.055,75

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

NAJLA CARDOZO DE OLIVEIRA MENES

CPF 019.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118•Representa: ATIVO

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176

17/03/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

02/03/2026, 03:08

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

27/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000315-36.2020.8.27.2706/TO

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

26/02/2026, 22:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

26/02/2026, 21:40

Juntada - Certidão - NÁJLA CARDOZO DE OLIVEIRA MENES

26/02/2026, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/03/2026. Parte NÁJLA CARDOZO DE OLIVEIRA MENES, Guia 5923265, Subguia 5603487. Fase de Conhecimento

26/02/2026, 21:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - NÁJLA CARDOZO DE OLIVEIRA MENES - Guia 5923265 - R$ 178,50 - Fase de Conhecimento

26/02/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 21:39

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA

26/02/2026, 21:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2026, 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

26/02/2026, 17:30

Baixa Definitiva

26/02/2026, 17:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

26/02/2026, 17:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 22:00

SENTENÇA

•03/02/2026, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2023, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2023, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2023, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2022, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2022, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2021, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2021, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2021, 10:04

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2020, 13:29

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