Execução Fiscal 0004797-56.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.021,15

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

ODILIA ALVES DE JESUS

CPF 005.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:27

Trânsito em Julgado

03/03/2026, 14:26

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

02/03/2026, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

20/02/2026, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

05/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

04/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0004797-56.2022.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INTERESSADO</td><td>: DIVINA MARIA NETO (Inventariante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGERIO SOARES RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO CANDIDO DUTRA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Tra

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 17:38

Conclusão para julgamento

03/02/2026, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

26/01/2026, 15:28

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 10:38

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2024, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 12:24

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2023, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2022, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2022, 17:34

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