Procedimento Comum Cível 0008697-76.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0008697-76.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0008697-76.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA FÉLIX MENDONÇA TAVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO006803)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELEILANE ALVES BRITO (OAB TO012890)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Indefiro </strong>o pedido de revelia do evento 94, tendo em vista que não é possível se concluir acerca do recebimento das citações enviadas.</p> <p>No evento 77, apesar de constar assinatura do recebedor, consta preenchimento do campo motivos da devolução: "desconhecido".</p> <p>Já no evento 85 também consta assinatura do recebedor, mas consta o carimbo "ao remetente".</p> <p>Os avisos de recebimento dos eventos 77 e 85 foram assinados pela mesma pessoa: Carlos Santos.</p> <p><u><strong>Determino:</strong></u></p> <p>Intime-se a parte autora para providenciar a citação ou requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.</p> <p><em>Transcorrido o prazo retro sem manifestação</em>, intime-se o autor pessoalmente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e consequente arquivamento (art. 485, III, §1º, do Código de Processo Civil).</p> <p><em>Informado endereço</em>, expeça-se carta de citação e prossiga-se conforme decisão do evento <strong>23</strong>.</p> <p>Araguaína, 24 de abril de 2026.</p> <p> </p> <p><strong>FRANCISCO VIEIRA FILHO</strong></p> <p><strong>Juiz de direito titular</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

28/04/2026, 00:00