Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028046-98.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 79.774,08

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

RUBIA ALESSANDRA GOMES

CPF 851.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO COSTA RODRIGUES

OAB/TO 1214•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

25/04/2026, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 287

25/04/2026, 15:43

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Perguntas Frequentes

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

22/04/2026, 12:41

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS

22/04/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/05/2026. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5967161, Subguia 5626543. Fase de Cumprimento de Sentença

22/04/2026, 12:41

Custas Satisfeitas - Parte: RUBIA ALESSANDRA GOMES

22/04/2026, 12:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5967161 - R$ 67,50 - Fase de Cumprimento de Sentença

22/04/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

17/04/2026, 14:45

Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012070572026

01/04/2026, 07:22

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012070582026

01/04/2026, 07:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012070582026

30/03/2026, 18:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012070572026

30/03/2026, 18:02

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 10:19

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 09:53

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2024, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 13:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2024, 09:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2024, 08:57

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2024, 13:39

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

•14/09/2023, 17:22

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2023, 14:28

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