Apelação Cível 0022803-77.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 262.455,17

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ

08/05/2025, 13:25

Trânsito em Julgado

08/05/2025, 13:25

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LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

07/05/2025, 22:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

09/04/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:08

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/03/2025, 18:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

05/03/2025, 18:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

27/02/2025, 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

27/02/2025, 18:49

Juntada - Documento - Voto

27/02/2025, 18:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/02/2025, 14:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 696

29/01/2025, 13:21

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