Procedimento Comum Cível 0023924-03.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.721,00

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

25/04/2026, 00:16

Protocolizada Petição

24/04/2026, 11:13

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

22/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

17/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0023924-03.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: ITAU UNIBANCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS</strong>, partes qualificadas nos autos.</p> <p>A prova pericial fora deferida (<span>evento 39, DECDESPA1</span>), sendo a parte requerida intimada duas vezes para o pagamento dos honorários periciais.</p> <p>Se o Banco realmente tivesse alguma intenção clara de realização de acordo, poderia ter apresentado espontaneamente nos autos ou entrado em contato direto com o patrono do autor, pelo que <strong>INDEFIRO</strong> o requerimento do <span>evento 60, PET1</span>, vez que meramente protelatório.</p> <p>No intuito de se evitar prejuízos às partes, <strong>intime-se uma última vez</strong> a parte requerida para que realize o depósito dos honorários periciais, <strong>no prazo improrrogável de 02 (dois) dias,</strong> sob pena as penas legais, em especial por deixar de gerar a prova que lhe competia, nos termos do artigo 6º, do CDC, art. 373, §1º e art. 429, inciso II, do Código de Processo Civil.</p> <p>Após, autos conclusos.</p> <p>Intime(m)-se.</p> <p>Palmas/TO, data do sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

17/04/2026, 00:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

16/04/2026, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/04/2026, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:46

Decisão - Outras Decisões

13/04/2026, 16:05

Conclusão para despacho

13/04/2026, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

20/02/2026, 00:05

Protocolizada Petição

16/02/2026, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

05/02/2026, 11:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 12:52

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 09:00

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 18:10

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