Procedimento do Juizado Especial Cível 0052960-27.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.230,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

CICERO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF 402.***.***-53

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ 61.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL

OAB/TO 1329•Representa: ATIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:30

Trânsito em Julgado

06/03/2026, 15:30

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

25/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:58

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

06/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

05/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0052960-27.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CÍCERO TEIXEIRA DE CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL (OAB TO001329)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ALLIANZ SEGUROS S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OA

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 12:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

02/02/2026, 11:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico

29/01/2026, 13:56

Conclusão para despacho

22/08/2025, 16:44

Protocolizada Petição

20/08/2025, 01:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

18/07/2025, 14:44

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 11:11

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 16:57

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/12/2024, 12:24

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