Apelação Cível 0015666-59.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 108.808,22

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 3ª Vara Cível de Gurupi

Partes do Processo

ROMILDO PEREIRA PINTO

CPF 889.***.***-06

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

BRB -BANCO DE BRASILIA S/A

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR3ECIV

03/02/2026, 15:24

Trânsito em Julgado

03/02/2026, 15:21

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KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 39.***.***.0001-87

Reu

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ 37.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA

OAB/RS 84425•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

TATIANA COELHO LOPES

OAB/SP 290690•Representa: PASSIVO

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES

OAB/CE 32111•Representa: PASSIVO

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

03/02/2026, 00:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB18 -> CCI02

09/01/2026, 17:29

Despacho - Mero Expediente

09/01/2026, 17:29

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB18)

07/01/2026, 18:44

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

07/01/2026, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 22

12/12/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/12/2025, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/12/2025, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/12/2025, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

17/11/2025, 02:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 17:29

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 15:49

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