Procedimento do Juizado Especial Cível 0005383-92.2025.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 27.914,00

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

OTONIEL FERREIRA CUNHA SILVA

CPF 809.***.***-87

Autor

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

HEVERTON PADILHA CEZAR

OAB/TO 5017•Representa: ATIVO

ALESSANDRA DE FÁTIMA SOARES CEZAR

OAB/TO 5087•Representa: ATIVO

MAURÍCIO HAEFFNER

OAB/TO 3245•Representa: PASSIVO

MARÍLIA GOMES BRAGA

OAB/TO 13428•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

11/02/2026, 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 10:55

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

06/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

05/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000538

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

04/02/2026, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/02/2026, 18:03

Conclusão para despacho

02/10/2025, 13:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

01/10/2025, 17:44

Conclusão para julgamento

22/09/2025, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

22/09/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

01/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

29/08/2025, 02:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 18:13

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