Procedimento do Juizado Especial Cível 0001821-17.2021.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF 033.***.***-88

Autor

RBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

25/02/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

24/02/2026, 15:57

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:55

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

06/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

05/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001821-17.2021.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARCOS VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ SERGIO SIGNORELLI RIBEIRO CORREA JUNIOR (OAB SP220674)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: RBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><t

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:45

Despacho - Mero expediente

03/02/2026, 18:03

Conclusão para despacho

30/09/2025, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

29/09/2025, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

04/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

03/09/2025, 02:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2021, 11:09

OUTROS

•13/07/2021, 16:18

OUTROS

•13/07/2021, 16:18

OUTROS

•13/07/2021, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2021, 10:58

OUTROS

•12/03/2021, 14:18

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