Procedimento do Juizado Especial Cível 0004690-50.2021.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS

CPF 983.***.***-10

Autor

GUIDI & EMPORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS

OAB/TO 4336•Representa: ATIVO

JOÃO PAULO SILVEIRA

OAB/TO 11387•Representa: PASSIVO

CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA

OAB/TO 8181•Representa: PASSIVO

ELLEN CAMPOS MONTEIRO

OAB/TO 7630•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

25/02/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

24/02/2026, 10:49

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:55

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

06/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

05/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004690-50.2021.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GUIDI & EMPORDÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGA

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:45

Despacho - Mero expediente

03/02/2026, 18:03

Conclusão para despacho

22/09/2025, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

22/09/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

29/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

28/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/08/2025, 13:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 13:11

DECISÃO

•22/09/2021, 10:05

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•29/06/2021, 14:10

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