Procedimento do Juizado Especial Cível 0004571-50.2025.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 46.929,58

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

DEMIS CARLOS FONSECA GOMES

CPF 995.***.***-20

Autor

P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

WATSON WEIKLEN ARAUJO MOREIRA

OAB/TO 12522•Representa: ATIVO

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA

OAB/TO 4328•Representa: PASSIVO

MONICA ARAUJO E SILVA

OAB/TO 4666•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO

OAB/BA 52628•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

25/02/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

24/02/2026, 15:58

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:55

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

06/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

05/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004571-50.2025.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DEMIS CARLOS FONSECA GOMES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WATSON WEIKLEN ARAUJO MOREIRA (OAB TO012522)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (O

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/02/2026, 17:58

Conclusão para decisão

09/09/2025, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

08/09/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

21/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

20/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

19/08/2025, 12:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:11

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 16:22

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