Procedimento do Juizado Especial Cível 0007020-15.2024.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.229,31

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

EMILSON VOGADO DA SILVA

CPF 591.***.***-91

Autor

HOUSE PORTO NACIONAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE MATOS BORGES

OAB/TO 5656•Representa: ATIVO

MONNALYZA SODRE DE FREITAS

OAB/GO 63977•Representa: PASSIVO

LUCAS ADORNO DE PAIVA

OAB/GO 54722•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

02/03/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

06/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

05/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0007020-15.2024.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: EMILSON VOGADO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO DE MATOS BORGES (OAB TO05656A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. Analisando os autos, verifica-se que

05/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

04/02/2026, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/02/2026, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/02/2026, 17:58

Conclusão para decisão

14/10/2025, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

14/10/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

22/09/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

18/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 12:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 12:40

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/09/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 17:49

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