Apelação Cível 0018353-42.2015.8.27.0000 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

JOAO MAXIMO GOMES

CPF 002.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125•Representa: ATIVO

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/TO 4247•Representa: PASSIVO

RONNIE DE QUEIROZ SOUZA

OAB/TO 3707•Representa: PASSIVO

NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL

OAB/TO 2979•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0018353-42.2015.8.27.0000/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001577-98.2015.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELADO</td><td>: JOÃO MÁXIMO GOMES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RONNIE DE QUEIROZ SOUZA (OAB TO03707B)</

05/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

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Perguntas Frequentes

04/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

24/11/2025, 14:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

24/11/2025, 14:33

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

24/11/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/11/2025, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

21/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

18/11/2025, 14:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

18/11/2025, 14:49

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

07/11/2025, 16:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 15:26

DECISÃO

•24/09/2024, 14:26

DECISÃO

•24/09/2024, 14:26

DECISÃO

•24/09/2024, 14:26

DECISÃO

•24/09/2024, 14:26

DECISÃO

•24/09/2024, 14:26

DECISÃO

•27/04/2018, 15:45

DECISÃO

•16/03/2018, 11:01

DECISÃO MONOCRÁTICA

•31/08/2017, 17:36

EMENTA DO ACORDÃO

•09/03/2017, 13:30

ACÓRDÃO

•03/03/2017, 10:23

EXTRATO DE ATA

•01/03/2017, 17:09

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