Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001984-08.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.175,56

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 009.***.***-30

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/TO 4598•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/03/2026, 15:34

Conclusão para despacho

16/03/2026, 11:31

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Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 11:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

19/02/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

12/02/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2026, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

06/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

05/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

04/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 11:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2024, 10:10

SENTENÇA

•10/09/2024, 09:36

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2024, 19:38

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 10:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/04/2024, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2023, 16:29

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