Procedimento do Juizado Especial Cível 0000898-16.2024.8.27.2727 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.069,90

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GIRLENE RODRIGUES CRUZ

CPF 987.***.***-34

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

MILENA ALEXANDRE DUTRA

OAB/TO 11875•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2026, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

20/03/2026, 00:04

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

26/02/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/02/2026, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

25/02/2026, 13:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

25/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000089

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

24/02/2026, 15:22

Lavrada Certidão

24/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:38

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE

24/02/2026, 11:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

24/02/2026, 11:48

Trânsito em Julgado

24/02/2026, 11:47

Trânsito em Julgado

24/02/2026, 11:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 13:20

ACÓRDÃO

•22/01/2026, 15:34

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 16:05

CONTRARRAZÕES

•23/06/2025, 10:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 13:30

Anexo

•03/06/2025, 19:18

Anexo

•03/06/2025, 19:17

SENTENÇA

•21/05/2025, 12:58

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 13:24

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