Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000419-64.2025.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA

CPF 354.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA

OAB/TO 4204•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Certidão

05/05/2026, 07:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX

31/03/2026, 12:26

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

31/03/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/03/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

24/02/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

24/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

23/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000419-64.2025.8.27.2702/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA (OAB TO04204A)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>INTIMAÇ&At

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

14/02/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/02/2026, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

09/02/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

06/02/2026, 02:59

Documentos

PETIÇÃO

•24/02/2026, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 16:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2025, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 14:40

SENTENÇA

•26/08/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 13:24

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