Procedimento do Juizado Especial Cível 0000811-59.2026.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,04

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

PAULO ANTONIO ROSA

CPF 704.***.***-87

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/TO 8266•Representa: ATIVO

DIEGO PITREZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

14/05/2026, 17:50

Protocolizada Petição

14/05/2026, 15:43

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Conclusão para despacho

08/05/2026, 13:41

Protocolizada Petição

07/05/2026, 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

07/05/2026, 13:57

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 07/05/2026 13:30. Refer. Evento 11

07/05/2026, 13:56

Protocolizada Petição

07/05/2026, 12:57

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

04/05/2026, 14:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

06/04/2026, 21:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

27/03/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

20/03/2026, 15:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2026, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

16/03/2026, 02:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

13/03/2026, 02:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:11

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