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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.825,19

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARIA COSMA DA CONCEICAO ARAUJO

CPF 007.***.***-85

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FEITOSA FARIAS NETO

OAB/TO 10214•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 15:57

Trânsito em Julgado

28/04/2026, 15:57

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Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

legal