Procedimento Comum Cível 0016778-14.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0016778-14.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0016778-14.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FLAVIO CHARLES MOURA BASTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>INTIME-SE</strong> a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor de R$ 3.956,16 (três mil novecentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.</p> <p>Fica advertida a parte executada de que a ausência de pagamento voluntário, o montante da condenação pode ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), nos termos do art. 523, §1º do CPC, com o consequente prosseguimento dos meios de constrição de bens.</p> <p><strong>CIENTIFIQUE-SE </strong>que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar Impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequência legais (NCPC, art. 525, <em>caput</em>).</p> <p><strong>AGUARDE-SE</strong> o prazo em cartório.</p> <p>Decorrido o prazo sem a manifestação, <strong>INTIME-SE</strong> a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão e demais consequências legais.</p> <p><strong>CUMPRA-SE.</strong></p> <p>Formoso do Araguaia/TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

17/04/2026, 00:00