Cumprimento Provisório de Sentença 0008727-29.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Cumprimento Provisório de Sentença 0008727-29.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0008727-29.2025.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DIOCESE DE PORTO NACIONAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Intimadas as partes acerca dos cálculos atualizados apresentados pela Contadoria Judicial (evento 72), verifica-se que a parte executada quedou-se inerte, operando-se a preclusão quanto à impugnação.</p> <p>Por sua vez, a parte exequente manifestou-se requerendo o levantamento da diferença apurada, no valor de R$ 1.016,46 (mil e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), referente às astreintes remanescentes.</p> <p>Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial gozam de presunção de correção técnica e não foram impugnados tempestivamente pela executada, razão pela qual devem ser homologados.</p> <p>Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 72.</p> <p>DEFIRO o pedido de expedição de alvará judicial em favor do patrono da exequente, Henrique Pereira dos Santos, OAB/TO nº 53, para levantamento do valor de R$ 1.016,46 (mil e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), conforme dados bancários informados (ev.78).</p> <p>Expeça-se o competente alvará.</p> <p>Após, intime-se o autor para informar se a obrigação foi satisfeita, no prazo de 5 (cinco) dias. </p> <p>Intime-se.</p> <p>NILSON AFONSO DA SILVA</p> <p>Juiz de Direito</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

04/05/2026, 00:00