Cumprimento de sentença 0000814-91.2023.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Partes do Processo

ROMERITO RODRIGUES GUIMARAES

CPF 006.***.***-73

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

27/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

19/02/2026, 00:16

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Perguntas Frequentes

HENRIQUE FERNANDES BRITO

OAB/TO 10349•Representa: ATIVO

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO

OAB/TO 1449•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

12/02/2026, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

10/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:28

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 172, 173

09/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

09/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000814-91.2023.8.27.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

08/02/2026, 18:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

08/02/2026, 17:58

Juntada - Certidão - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

08/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/03/2026. Parte FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., Guia 5907122, Subguia 5595479. Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença

08/02/2026, 17:55

Custas Satisfeitas - Parte: ROMERITO RODRIGUES GUIMARAES

08/02/2026, 17:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 5907122 - R$ 112,75 - Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença

08/02/2026, 17:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 14:42

SENTENÇA

•11/12/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 17:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/05/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 17:29

SENTENÇA

•13/12/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 17:46

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