Recurso Inominado Cível 0032409-89.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

CPF 037.***.***-00

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

THALISSON SANTOS FALEIRO

OAB/GO 50928•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

07/04/2026, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

26/02/2026, 00:11

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

19/02/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

13/02/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/02/2026, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:29

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

09/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

06/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0032409-89.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THALISSON SANTOS FALEIRO (OAB GO050928)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Restou demonstrado nos aut

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

04/02/2026, 18:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 18:10

SENTENÇA

•07/08/2025, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 21:54

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