Procedimento Comum Cível 0049901-31.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.106,58

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Partes do Processo

AURELIANO LOPES DE OLIVEIRA

CPF 007.***.***-26

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0332-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL4CIV Número: 00499013120248272729/TJTO

10/03/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0049901-31.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: AURELIANO LOPES DE OLIVEIRA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(

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SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768337357771264833692301018" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

27/01/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

05/12/2025, 16:49

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04/11/2025, 16:14

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03/11/2025, 20:06

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29/10/2025, 23:35

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28/10/2025, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

20/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

17/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

15/10/2025, 19:13

Protocolizada Petição

10/10/2025, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

06/10/2025, 03:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 17:36

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