Apelação Cível 0029922-83.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelProva SubjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 215,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO

CPF 057.***.***-73

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

27/04/2026, 07:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/04/2026, 14:31

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-00

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO

OAB/TO 11143•Representa: ATIVO

DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

EDSON MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 52161•Representa: PASSIVO

ALCIR RAINERI FILHO

OAB/TO 9866•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

24/04/2026, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

23/04/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/04/2026, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

07/04/2026, 20:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

27/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

26/02/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

09/02/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 97

09/02/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

09/02/2026, 02:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 21:58

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 12:22

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 23:50

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 08:45

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 16:18

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 12:19

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