Apelação Cível 0055106-41.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Processos relacionados

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Partes do Processo

JONATHAS SURINADAB BRITO BARBOSA SANTOS

CPF 036.***.***-56

Autor

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO TOCANTINS - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

12/04/2026, 16:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/04/2026, 16:48

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FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA FUNDACAO GETULIO VARGAS - FUNDACAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCIR RAINERI FILHO

OAB/TO 9866•Representa: PASSIVO

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

08/04/2026, 08:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

08/04/2026, 08:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

08/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/04/2026, 20:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

27/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

09/02/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

09/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

05/02/2026, 15:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 13:45

ACÓRDÃO

•04/11/2025, 14:36

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 11:21

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 18:02

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