Apelação Cível 0042590-86.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.186,26

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

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Partes do Processo

ZORAIDE ALVES BRITO

CPF 377.***.***-00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV

10/03/2026, 13:03

Trânsito em Julgado

10/03/2026, 13:03

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RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

09/02/2026, 17:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/02/2026, 17:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

05/02/2026, 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/02/2026, 17:31

Juntada - Documento - Voto

05/02/2026, 11:18

Disponibilização de Pauta - no dia 27/01/2026<br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b>

27/01/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2026

26/01/2026, 16:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 111

26/01/2026, 15:36

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