Recurso Inominado Cível 0000914-84.2025.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.608,92

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA

CPF 716.***.***-06

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/TO 8062•Representa: ATIVO

JOAICE ARAÚJO MORAIS

OAB/TO 6413•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

19/02/2026, 12:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

19/02/2026, 00:14

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

18/02/2026, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

09/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

06/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0000914-84.2025.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)</td></tr><tr><td>RECORRENTE</td><td>: ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGA

06/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 15:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

05/02/2026, 15:01

Conclusão para despacho

26/05/2025, 14:01

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

26/05/2025, 14:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

26/05/2025, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

22/05/2025, 00:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 10:36

SENTENÇA

•02/04/2025, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 17:18

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