Procedimento Comum Cível 0057046-07.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

GENIVALDA DA SILVA CALDAS CORDEIRO

CPF 134.***.***-00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

EDER FRANCELINO ARAUJO

OAB/GO 10647•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

26/03/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:04

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

10/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

09/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0057046-07.2025.8.27

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

06/03/2026, 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

06/03/2026, 12:53

Juntada - Certidão - GENIVALDA DA SILVA CALDAS CORDEIRO

06/03/2026, 12:53

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS

06/03/2026, 12:53

Custas Satisfeitas - Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS

06/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/04/2026. Parte GENIVALDA DA SILVA CALDAS CORDEIRO, Guia 5929919, Subguia 5607285. Fase de Conhecimento

06/03/2026, 12:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - GENIVALDA DA SILVA CALDAS CORDEIRO - Guia 5929919 - R$ 207,25 - Fase de Conhecimento

06/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

05/03/2026, 17:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 13:20

SENTENÇA

•05/02/2026, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 17:57

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