Procedimento do Juizado Especial Cível 0005463-46.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.135,70

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

MARIANA SAMPAIO DE ALMEIDA FERNANDES

CPF 693.***.***-53

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO

OAB/TO 1998•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

13/03/2026, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

03/03/2026, 00:14

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

27/02/2026, 17:00

Protocolizada Petição

26/02/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

23/02/2026, 03:02

Lavrada Certidão

20/02/2026, 13:19

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 14/10/2026 14:00

20/02/2026, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

20/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005463-46.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIANA SAMPAIO DE ALMEIDA FERNANDES PONTES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO (OAB TO001998)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Nos termos do artig

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:14

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

19/02/2026, 16:30

Conclusão para decisão

18/02/2026, 19:36

Processo Corretamente Autuado

18/02/2026, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2026, 10:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 16:49

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