—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 19.334,15

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Partes do Processo

REGINALDO MARIO DE CARVALHO SILVA

CPF 028.***.***-62

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:31

Trânsito em Julgado

22/04/2026, 14:31

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012069352026

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012069352026

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

Juntada - Informações

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

legal