Procedimento do Juizado Especial Cível 0000106-70.2026.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para decisão

07/05/2026, 15:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2026, 15:16

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

28/04/2026, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

26/04/2026, 15:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19

25/04/2026, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 22:02

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

23/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

22/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000106-70.2026.8.27.2734/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: THAYSLLAYNE SOUZA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO BOHRER AMARAL (OAB RS074896)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 17 - 17/04/2026 - Lavrada Certidão</p><p>Evento 16 - 17/04/2026 - Audiência - de Conciliação - designada </p><p>Evento 15 - 07/04/2026 - Decisão Não-Concessão Liminar</p></div></body></html>

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

17/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2026, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2026, 17:43

Lavrada Certidão

17/04/2026, 17:41

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO - 26/05/2026 16:00

17/04/2026, 17:35

Decisão - Não-Concessão - Liminar

07/04/2026, 21:56

Documentos

DECISÃO

•28/04/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 21:56

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 18:16

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