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0000070-58.2022.8.27.2737
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2022
Valor da Causa
R$ 5.888,30
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
Processos relacionados
Partes do Processo
HELIO RODRIGUES MACEDO
CPF 793.***.***-15
MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA TO
CNPJ 01.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO
OAB/TO 8735•Representa: ATIVO
MAURICIO CORDENONZI
OAB/TO 2223•Representa: PASSIVO
LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA
OAB/TO 8113•Representa: PASSIVO
TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA
OAB/TO 7211•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
09/04/2026, 12:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
04/03/2026, 11:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:13Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 98
09/02/2026, 03:03Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 98
06/02/2026, 02:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 98
05/02/2026, 17:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 17:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
05/02/2026, 17:18Protocolizada Petição
05/02/2026, 09:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/11/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2025, 14:16Despacho - Mero expediente
11/11/2025, 15:40Protocolizada Petição
12/09/2025, 09:10Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 17:43
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•05/02/2026, 17:18
DECISÃO/DESPACHO
•11/11/2025, 15:40
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•07/08/2025, 15:14
ATO ORDINATÓRIO
•22/07/2025, 08:50
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•24/06/2025, 20:59
ATO ORDINATÓRIO
•04/06/2025, 14:30
DECISÃO/DESPACHO
•14/04/2025, 17:03
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•21/03/2025, 17:31
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•12/11/2024, 20:59
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2024, 16:34
SENTENÇA
•26/04/2023, 13:33
DECISÃO/DESPACHO
•01/11/2022, 11:47
DECISÃO/DESPACHO
•24/05/2022, 11:26
DECISÃO/DESPACHO
•01/02/2022, 11:15