0000070-58.2022.8.27.2737

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.888,30

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA TO

CNPJ 01.***.***.0001-40

Autor

HELIO RODRIGUES MACEDO

CPF 793.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: ATIVO

TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/TO 7211•Representa: ATIVO

VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/TO 8735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

18/09/2024, 15:21

Recebidos os autos

18/09/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2024, 15:25

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000070582022827273720240703155632

03/07/2024, 15:56

Decisão - Outras Decisões

02/07/2024, 18:07

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

02/07/2024, 18:07

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

28/06/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

27/06/2024, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/05/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

18/05/2024, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 18:07

AGRAVO

•18/05/2024, 16:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/04/2024, 19:12

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 15:11

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 17:24

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 16:54