0000070-58.2022.8.27.2737

Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.888,30

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA

Autor

HELIO RODRIGUES MACEDO

CPF 793.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/09/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:22

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA

02/08/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/07/2024, 16:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/07/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/07/2024, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 23:20

Acórdão

•03/07/2024, 16:01

Certidão

•03/07/2024, 16:01

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2024, 16:01

Certidão

•03/07/2024, 16:01

Juízo de Retratação

•03/07/2024, 16:01

Acórdão

•03/07/2024, 16:01

Despacho

•03/07/2024, 16:01

Outros documentos

•03/07/2024, 16:01

Outros documentos

•03/07/2024, 16:01

Sentença

•03/07/2024, 16:01