Embargos à Execução 0014321-29.2022.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 295.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Embargos à Execução Nº 0014321-29.2022.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: FERNANDO CALIL FONSECA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: FERNANDO CALIL FONSECA FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr><tr><td>EMBARGADO</td><td>: ITAMAR BRUNO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A parte embargante impugna a autenticidade da assinatura atribuída ao <em>de cujus </em>na nota promissória que instrui a execução originária (Ev. 1). Realizada a perícia grafotécnica, o laudo concluiu pela ausência de elementos técnicos suficientes para afirmar ou excluir a autoria da assinatura questionada (Ev. 186).</p> <p>Nos termos do art. 429, II, do CPC, impugnada a assinatura, incumbe à parte que produziu o documento provar sua autenticidade. Assim, considerando que o título foi apresentado pelo embargado/exequente, cabe a ele o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura nele aposta.</p> <p>Diante disso <strong>CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA</strong> e <strong>INTIMO o embargado</strong>, no prazo de <strong>15 (quinze) dias</strong>, para que, querendo, apresente novos documentos aptos a servir como padrões de confronto da assinatura de <span>Fernando Calil Fonseca</span>, preferencialmente originais, contemporâneos à emissão do título, com firma reconhecida ou assinatura colhida perante agente público.</p> <p>No mesmo prazo, deverá informar se possui interesse na realização de nova perícia grafotécnica ou complementação da perícia já realizada.</p> <p>Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.</p> <p>Intimem-se.</p> <p>Gurupi, 17 de maio de 2026.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>