Procedimento Comum Cível 0012610-46.2019.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 83.373,09

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

DEURIVAL MORENO RODRIGUES

CPF 557.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES

OAB/TO 6151•Representa: ATIVO

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES

OAB/TO 7216•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0012610-46.2019.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013860-51.2018.8.27.2737/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DEURIVAL MORENO RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOL

06/02/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

20/10/2025, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

21/08/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:28

Despacho - Mero expediente

11/08/2025, 16:27

Conclusão para despacho

14/05/2025, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

16/04/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2025, 16:16

Despacho - Mero expediente

21/03/2025, 17:24

Conclusão para despacho

29/11/2024, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

18/11/2024, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

12/11/2024, 15:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2024, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2023, 20:06

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2023, 19:21

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2022, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2022, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2021, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2020, 12:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2020, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2020, 15:51

DECISÃO

•22/10/2019, 16:04

DESPACHO

•07/10/2019, 14:11

DESPACHO

•01/10/2019, 14:30

DESPACHO

•30/09/2019, 22:32

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