Execução Fiscal 0014329-77.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 34.154,87

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

23/04/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/04/2026, 11:00

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

14/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

12/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

05/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

28/02/2026, 00:10

Protocolizada Petição

20/02/2026, 16:28

Protocolizada Petição

19/02/2026, 16:06

Protocolizada Petição

18/02/2026, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

18/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

13/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014329-77.2025.8.27.2729/TO<

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

12/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 11:07

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