0001069-40.2024.8.27.2737

Mandado de Segurança CívelAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MARIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF 034.***.***-11

Autor

FACULDADE CATOLICA DO TOCANTINS - FACTO

CNPJ 00.***.***.0002-10

Reu

LILIAN FILGUEIRA BATISTA MOURA

CPF 761.***.***-15

Reu

FACULDADE CATOLICA DO TOCANTINS

Reu

Advogados / Representantes

GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO

OAB/TO 5361•Representa: ATIVO

ALMIRO DE FARIA JUNIOR

OAB/TO 7596•Representa: ATIVO

ALEXANDRE GUIMARAES BEZERRA

OAB/TO 7635•Representa: ATIVO

ELIZA TREVISAN PELZER

OAB/TO 6524•Representa: PASSIVO

AMANDA GAUTERIO MACHADO

OAB/RS 97802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

25/02/2026, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

25/02/2026, 10:38

0001069-40.2024.8.27.2737

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5905792, Subguia 175541 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 133,25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV

Juntada - Certidão - CENTRO UNIVERSISTÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS - UNICATOLICA

Juntada - Certidão - LILIAN FILGUEIRA BATISTA MOURA

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CENTRO UNIVERSISTÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS - UNICATOLICA - Guia 5905792 - R$ 133,25 - Fase de Conhecimento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - LILIAN FILGUEIRA BATISTA MOURA - Guia 5905792 - R$ 133,25 - Fase de Conhecimento

legal