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Revisao CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Partes do Processo

LUCAS BASTOS DA SILVA

CPF 058.***.***-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

JONATHAS LIMA DOURADO

CPF 015.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDINO COSOBECK DA COSTA

OAB/TO 4138•Representa: ATIVO

JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE

OAB/TO 13219•Representa: ATIVO

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 11:22

Trânsito em Julgado

25/03/2026, 11:21

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Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Recebimento - Retorno do MP com ciência

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> SCPLE

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

legal