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0005456-46.2014.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPolítica Pública de PreçosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2020
Valor da Causa
R$ 10.900.000,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
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Partes do Processo
VIRGINIA CORREA CAMARGO
CPF 611.***.***-53
Autor
ALDO JOSE PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 33.***.***.0001-54
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
ALDO JOSÉ PEREIRA
OAB/TO 331•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Senten&ccedil;a contra a Fazenda P&uacute;blica N&ordm; 0005456-46.2014.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VIRGINIA CORREA CAMARGO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALDO JOS&Eacute; PEREIRA (OAB TO000331)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALDO JOS&Eacute; PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</t

27/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 367 e 368

24/10/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368

15/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368

14/10/2025, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/10/2025, 15:37

Expedido Ofício

13/10/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 369

13/10/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

13/10/2025, 15:27

Protocolizada Petição

13/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/10/2025, 14:28

Conclusão para julgamento

13/10/2025, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2025, 13:44
Documentos
SENTENÇA
•13/10/2025, 14:28
DECISÃO/DESPACHO
•10/10/2025, 15:14
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2025, 17:41
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2025, 15:45
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2025, 13:26
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•11/12/2024, 09:45
DECISÃO/DESPACHO
•02/12/2024, 17:02
PETIÇÃO
•27/09/2024, 16:31
DECISÃO/DESPACHO
•09/09/2024, 16:46
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•02/07/2024, 14:29
DECISÃO/DESPACHO
•13/06/2024, 18:01
DECISÃO/DESPACHO
•08/03/2024, 17:21
CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO
•27/09/2023, 17:29
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•27/09/2023, 15:29
DECISÃO/DESPACHO
•09/08/2023, 14:35