0005456-46.2014.8.27.2706

Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

VIRGINIA CORREA CAMARGO

CPF 611.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

23/06/2023, 10:56

Transitado em Julgado em 22/06/2023

23/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 440031/2023

12/05/2023, 09:16

Protocolizada Petição 440031/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/05/2023

12/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377859/2023

26/04/2023, 19:21

Protocolizada Petição 377859/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2023

26/04/2023, 19:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2023 Petição Nº 19149/2023 - AgInt

26/04/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0019149 - AgInt no REsp 2024768 - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023, 12:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00019149/2023 - AgInt no REsp 2024768/TO

17/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2023-AJC-1T)

29/03/2023, 22:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/03/2023, 08:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2023

28/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/03/2023, 18:59

Incluído em pauta para 11/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00019149/2023 - AgInt no REsp 2024768/TO

27/03/2023, 16:09

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/05/2023, 09:16

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/04/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2023, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2022, 15:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/09/2022, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2022, 14:40

•08/06/2022, 13:01

•08/06/2022, 13:00

•08/06/2022, 12:58