0005456-46.2014.8.27.2706

Apelacao Remessa NecessariaDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.900.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína 3° Grau · TJTO · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

VIRGINIA CORREA CAMARGO

CPF 611.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALDO JOSÉ PEREIRA

OAB/TO 331•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ

27/06/2023, 10:26

Recebidos os autos

27/06/2023, 10:02

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

08/06/2022, 13:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

06/06/2022, 11:53

Decisão - Outras Decisões

06/06/2022, 11:53

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

31/05/2022, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

30/05/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2022, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2022, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

12/05/2022, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

18/04/2022, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

12/04/2022, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

12/04/2022, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

25/03/2022, 08:47

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 10:02

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•27/06/2023, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 11:53

AGRAVO

•12/05/2022, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2022, 10:02

ACÓRDÃO

•03/08/2021, 15:19

EXTRATO DE ATA

•29/07/2021, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2021, 19:21

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 17:33

EXTRATO DE ATA

•18/03/2021, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2020, 18:23