Mandado de Segurança Cível 0057494-77.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MARIA GONTIJO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009·CPF·Representa: Autor

ALEF SANTOS SILVA

OAB/TO 13443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para julgamento

10/03/2026, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

06/03/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

11/02/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

10/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

09/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - TR Nº 0057494-77.20

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

06/02/2026, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2026, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

06/02/2026, 11:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5902439, Subguia 168915 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00

05/02/2026, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5902439, Subguia 5593259

03/02/2026, 10:36

Juntada - Guia Gerada - Recurso Medida Cautelar - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5902439 - R$ 48,00

03/02/2026, 10:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5891668, Subguia 163971 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00

22/01/2026, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5891668, Subguia 5587216

20/01/2026, 12:15

Todas as movimentações(41)

Conclusão para julgamento

10/03/2026, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

06/03/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

11/02/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 16:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

09/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - TR Nº 0057494-77.20

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

06/02/2026, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2026, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

06/02/2026, 11:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5902439, Subguia 168915 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00

05/02/2026, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5902439, Subguia 5593259

03/02/2026, 10:36

Juntada - Guia Gerada - Recurso Medida Cautelar - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5902439 - R$ 48,00

03/02/2026, 10:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5891668, Subguia 163971 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00

22/01/2026, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5891668, Subguia 5587216

20/01/2026, 12:15

Juntada - Guia Gerada - Recurso Medida Cautelar - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5891668 - R$ 48,00

20/01/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

19/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

18/12/2025, 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2025, 17:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento

17/12/2025, 16:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico

17/12/2025, 14:19

Conclusão para despacho

11/12/2025, 14:20

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 14:04

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CCI01 -> DISTR

11/12/2025, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

11/12/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 12

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 12

01/12/2025, 02:01

Juntada - Certidão

28/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:19

Expedido Ofício - 1 carta

20/10/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6

18/09/2025, 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

17/09/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/09/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6

15/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

12/09/2025, 16:43

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático

12/09/2025, 16:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5395136 - R$ 50,00

12/09/2025, 12:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5395135 - R$ 197,00

12/09/2025, 12:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/09/2025, 12:38

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 16:43