—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002486-06.2025.8.27.2733/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: HOZENI BUENO FERNANDES SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALANA DE SOUZA CARDOSO (OAB SP437272)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB MG099080)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre HOZENI BUENO FERNANDES SANTOS e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Considerando que a transação foi celebrada antes da prolação da sentença, dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Pedro Afonso/TO, data registrada no sistema.