Ação Civil Pública 0000002-12.2024.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

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0000002-12.2024.8.27.2714

Ação Civil PúblicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

27/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

24/04/2026, 02:17

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000002-12.2024.8.27.2714/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 51 - 13/04/2026 - PETIÇÃO</p></div></body></html>

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

23/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:48

Protocolizada Petição

13/04/2026, 10:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44

20/03/2026, 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

05/03/2026, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

10/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

09/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Civil Pública Nº 0000002-12.2024.8.27.2714/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A p

09/02/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44

06/02/2026, 13:49

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

06/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 11:58

MANIFESTAÇÃO

•31/03/2025, 08:59

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 10:22

AGRAVO

•16/12/2024, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2024, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2024, 17:13

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